odos os anos abrem novas licitações da Prefeitura de Municipal de Manaus (PMM) para contratos de obras e de fornecimento de bens ou serviços. Em decorrência aos excessos de aditamentos e a ausência da conclusão das obras espalhadas pela cidade de Manaus, o vereador Marco Antônio Chico Preto (PMN) criou junto ao Movimento Brasil Livre (MBL), Projeto de Lei para obrigará a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos, denominado Seguro Anticorrupção.
De acordo com o parlamentar municipal, o objetivo do PL é garantir que todas as obras públicas tenham maior eficiência e transparência, na conclusão do trabalho. Nós temos que economizar o dinheiro público, gastar com eficiência, gastar naquilo que é importante, para podermos pegar o dinheiro que sobra e aplicar verdadeiramente nas prioridades de uma gestão pública do município, como por exemplo, saúde, infraestrutura e educação., afirma o Chico Preto.
Pela proposta, toda obra pública realizada pela Prefeitura de Manaus, toda empresa que vencer uma licitação para executar obras públicas, do asfaltamento de ruas a construção de creches, escolas, viadutos, entre outros serviços públicos, terá que assinar um contrato dando garantia de que concluirá a obra, sem nenhum tipo de alteração financeira, ou seja, sem aditivo.
O parlamentar explica que a ideia do Seguro Anticorrupção partiu da organização estadual do MBL que buscou apoio da oposição na Câmara de Manaus, por meio dele. Temos no Brasil um grande exemplo da Operação Lava-Jato que mostrou claramente os desvios de dinheiro público, justamente por conta das alterações dos contratos de licitações em excesso., ressalta o parlamentar, que diz não ter dúvida do custo beneficio que lei trará aos cofres da Prefeitura de Manaus.
Como funcionará Seguro Anticorrupção
Chico Preto explica que a empresa que ganhar uma licitação pública terá assinar contrato com uma seguradora que, vai ser parte interessada em ficar fiscalizando a empresa que contratou o seguro, ou seja, quanto mais a obra for fiscalizada será melhor para eficiência, transparência e melhorando para o dinheiro público da cidade de Manaus.
Ainda na justificativa do PL, Chico Preto afirma que a empresa que contratar o seguro será fiscalizada pela seguradora, numa ação conjunta com a Prefeitura de Manaus. Caso a obra ou serviço não sejam realizados, de acordo com o contrato, quem pagará a diferença é asseguradora da empresa e não mais a Prefeitura do município de Manaus.
A seguradora e prefeitura, vão ficar de olho juntas na empresa que recebeu a licitação para que não atrase a obra, os pagamentos dos seus funcionários, fornecedores e principalmente que a obra comece, terminando dentro do prazo previsto., afirma o vereador.
O vereador Chico Preto disse que já enviou o PL para apreciação de conselhos de classe, entre eles, Conselho Regional Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (Cau), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Economia (COFECON) e também a Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL).
Da CMM
Natural da capital do Amazonas, Manaus, Marco Antônio Souza Ribeiro da Costa, o Chico Preto, nasceu em 1969 e é formado em Direito pela Universidade Nilton Lins. Deu início a sua carreira política entrando como candidato a Vereador em 1992, obtendo a suplência.
Quatro anos depois tentou novamente e conseguiu ser eleito Vereador de Manaus com 2.456 votos válidos, sendo reeleito por mais dois mandatos consecutivos. Em 2006 conseguiu a suplência para o cargo de Deputado Estadual, alcançando a nomeação em 2008 e sendo eleito dois anos depois..